Política de Privacidade e Termos de Uso

Portal Escolar Viva Infância — Atualizado em 31 de Maio de 2026

1. Informações Gerais e Agentes de Tratamento

O Portal Viva Infância é operado pela Escola Viva Infância (Controladora). Comprometemo-nos a garantir a segurança, privacidade e transparência de todos os dados pessoais coletados de alunos, seus responsáveis e de nossos colaboradores no âmbito pedagógico e escolar.

Para dúvidas legais ou exercício de direitos de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@vivainfanciaescola.com.br.

2. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade

Os dados processados na plataforma dividem-se nas seguintes categorias, cada uma vinculada a uma finalidade legítima e essencial:

• Dados do Responsável: Nome, CPF, e-mail, telefone e informações de login. Finalidade: Autenticação de segurança, comunicação institucional e faturamento financeiro das mensalidades.
• Dados do Aluno (Criança/Adolescente): Nome completo, data de nascimento, foto de perfil, turma e segmento. Finalidade: Gestão de matrículas e vinculação pedagógica correta dos prontuários.
• Dados Pedagógicos e de Rotina: Notas de avaliações, controle de faltas diárias, observações pedagógicas dos pareceres descritivos, rotina de alimentação, sono, humor, febre e administração de medicamentos autorizados. Finalidade: Execução da prestação de serviços educacionais e acompanhamento do bem-estar diário da criança.
• Mensagens e Ocorrências: Comunicações internas via chat e registros formais de fatos disciplinares ou de saúde do aluno. Finalidade: Canal ágil de atendimento família-escola e acompanhamento histórico de segurança.

3. Bases Legais para Tratamento

Processamos dados pessoais estritamente sob as seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para dados cadastrais e financeiros necessários para a prestação do serviço de ensino.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para notas, frequências escolares e relatórios obrigatórios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Consentimento Explícito (Art. 14, § 1º): Especificamente exigido dos pais ou responsáveis para o processamento de dados biológicos de rotina das crianças e exibição de fotos pedagógicas.

4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18)

Você, como responsável e titular, pode exercer gratuitamente os seguintes direitos através de nosso portal ou contato direto com o DPO:

• Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acessar todos os dados exportados da plataforma.
• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação e Anonimização: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento, resguardados os prazos legais de guarda de prontuários escolares exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).
• Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer momento a concordância para itens opcionais (como uso de imagens em eventos).

5. Medidas de Segurança

Adotamos infraestrutura em nuvem segura fornecida pela plataforma Firebase/Google Cloud, protegida por regras rígidas de acesso (Security Rules), criptografia em trânsito (SSL/TLS) e controle eletrônico de permissões de perfil para que apenas profissionais autorizados do corpo pedagógico da Escola tenham acesso aos prontuários de seu filho.

6. Aceite dos Termos

Ao navegar pelo Portal Viva Infância e concordar de forma digital, você declara estar ciente do tratamento de dados pessoais aqui descrito e fornece o consentimento livre e informado para o acompanhamento educacional de seu filho.